Quando uma dívida é protestada em cartório, seu cancelamento só pode ser realizado após a quitação integral e a apresentação da carta de anuência.
A carta de anuência de protesto é um documento essencial para regularizar uma dívida protestada em cartório. Emitida pelo credor, essa declaração autoriza o cancelamento do protesto após a quitação do débito, permitindo que o devedor recupere sua regularidade financeira.
Neste guia, abordamos o que é a carta de anuência, sua validade jurídica e como emiti-la corretamente, além de disponibilizar um modelo pronto para uso.
O que é a Carta de Anuência de Protesto?
A carta de anuência é um documento formal emitido pelo credor informando ao cartório que a dívida foi quitada ou desconsiderada, e autorizando o cancelamento do protesto.
Para Que Serve a Carta de Anuência?
Quando um pagamento não é realizado no prazo acordado, o credor pode protestar o título, registrando a inadimplência em cartório. Esse protesto pode ser feito manualmente ou até de forma automatizada, caso o credor utilize um sistema de cobrança que inclua instruções automáticas para protesto após determinado prazo de vencimento.
Uma vez que o protesto é registrado, o nome do devedor fica negativado nos cadastros de inadimplentes, dificultando o acesso a crédito e causando restrições financeiras.
Após o pagamento da dívida, o credor (empresa que protestou) emite a carta de anuência, permitindo que o devedor solicite a exclusão do protesto no cartório.
Quanto tempo leva para o protesto ser cancelado?
O prazo para a remoção do nome do cartório de protesto é de até três dias úteis, contados a partir do pagamento das taxas cartoriais.
Utilizando o protesto digital, todo o processo pode ser feito sem burocracia, garantindo que o nome do devedor seja regularizado de forma rápida e sem complicações.
Quem pode emitir uma Carta de Anuência?
A carta de anuência pode ser emitida pelo próprio credor ou por um procurador legalmente autorizado. No caso de empresas, o documento deve ser assinado por representantes legais, como sócios-administradores ou diretores financeiros.
Vale lembrar que a carta deve conter informações detalhadas sobre a quitação da dívida, evitando qualquer problema na solicitação do cancelamento do protesto.
Quem deve providenciar o cancelamento do protesto?
De acordo com a Lei 9.492/97 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a quitação da dívida, o devedor é o responsável por solicitar o cancelamento do protesto junto ao cartório. Além disso, ele deve arcar com os custos dos emolumentos cartorários necessários para essa regularização.
No entanto, o cancelamento só pode ser feito caso o credor forneça a declaração de anuência confirmando que a dívida foi quitada. Se o credor se recusar a emitir esse documento, a manutenção indevida do protesto pode configurar dano moral.
Como Fazer uma Carta de Anuência?
A carta de anuência deve ser elaborada corretamente para que o cartório aceite o pedido de cancelamento do protesto. O documento precisa conter três conjuntos principais de informações:
1. Dados do credor
- Nome da empresa
- CNPJ
- Endereço completo
- Telefone de contato
2. Dados do devedor
- Nome completo ou razão social
- CPF ou CNPJ
3. Detalhes do título protestado
- Espécie do título (ex.: boleto, nota promissória, duplicata)
- Número do título
- Data de emissão
- Data de vencimento
- Declaração de quitação da dívida
- Autorização para cancelamento do protesto
Além dessas informações, o documento deve ser assinado pelo responsável legal da empresa credora e ter firma reconhecida em cartório.
Dependendo do cartório ou da plataforma utilizada, a carta de anuência pode ser emitida de forma digital, sem a necessidade de deslocamento.
Dica: Se feita de forma física, a carta de anuência deve ser feita em papel timbrado da empresa, contendo sua logomarca, para garantir autenticidade e facilitar a aceitação no cartório.
Modelo de Carta de Anuência
Segue abaixo um modelo pronto para facilitar a confecção desse documento:
CARTA DE ANUÊNCIA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO
Nome da empresa: [Razão Social]
CNPJ: [Número do CNPJ]
Endereço: [Endereço Completo]
CEP: [CEP]
DECLARAÇÃO
Declaramos, para todos os fins legais, especialmente para cancelamento de protesto, que o(a) Sr(a). [Nome do Devedor], portador(a) do RG nº [Número do RG] e CPF nº [Número do CPF], quitou integralmente a dívida referente ao título [Descrição do Título], protestado sob o nº [Número do Protesto], na data [Data do Protesto], perante o Cartório [Nome do Cartório].
Dessa forma, autorizamos expressamente o cancelamento do referido protesto.
[Cidade, mês e ano.]
[Nome da Empresa]
[Nome do Representante Legal]
[Cargo do Representante]
Assinatura Reconhecida em Cartório
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5 Modelos Prontos de Carta de Anuência
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Protesto sem Burocracia: Cancelamento Automático e Digital com a Neofin
Como vimos, a carta de anuência de protesto é essencial para regularizar a situação financeira de um devedor após a quitação da dívida.
No entanto, esse processo pode ser demorado e burocrático, especialmente para empresas que lidam com um grande volume de cobranças.
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- Eliminar a necessidade de emitir e enviar a carta de anuência manualmente, pois o cancelamento do protesto é feito de forma digital e instantânea assim que a dívida é quitada
Com a Neofin, todo o processo ocorre de forma automática, sem que a equipe financeira precise se preocupar com trâmites cartoriais. Isso economiza tempo, reduz custos e acelera a regularização do nome do devedor, garantindo uma recuperação de crédito mais eficiente.
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